Profissionais de mototáxi e motofrete podem se inscrever em cursos obrigatórios

As pré-inscrições para os cursos obrigatórios de formação destinados a profissionais de mototáxi e motofrete seguem abertas em Bragança Paulista. A capacitação é totalmente custeada pela Prefeitura, garantindo participação gratuita aos profissionais devidamente regularizados, com inscrição municipal ativa.

A iniciativa é respaldada pela Lei Municipal nº 5.510/2025, que autoriza o Poder Executivo a custear a formação obrigatória desses trabalhadores que exercem atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas, com base na Resolução CONTRAN nº 930/2022 e na Lei Federal nº 12.009/2009.

Os cursos são obrigatórios e distintos, de acordo com a atividade exercida, atendendo às exigências legais para o exercício das funções. Estão disponíveis o Curso de Formação para Mototáxi e o Curso de Formação para Motofrete, cada um com conteúdo específico.

A formação possui carga horária total de 30 horas, sendo 25 horas de aulas teóricas e 5 horas de atividades práticas. As turmas são compostas por até 30 alunos, e o certificado emitido tem validade de cinco anos. A data de realização de cada curso é definida pelo DETRAN.

Para participar, o profissional deve ser morador de Bragança Paulista, estar regularizado junto à Prefeitura e realizar a pré-inscrição por meio do formulário disponível no link: https://bit.ly/Mototáxi_Motofrete 

Após o envio da pré-inscrição, a empresa vencedora da licitação, a UNITTRAN, entrará em contato para confirmar os dados e agendar os dias do curso.

A iniciativa integra o Programa Bragança ESG, desenvolvido pela Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana. O programa tem como objetivo fortalecer a competitividade do município, incentivar o empreendedorismo, promover a capacitação profissional e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável.