Secretaria Municipal de Finanças
A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, é o órgão responsável pelo planejamento e execução da política financeira e fiscal do Município em conjunto com as demais secretarias municipais, bem como das atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas, auditoria fiscal dos contribuintes do IPTU, ITBI, ISSQN e das Taxas Municipais, recebimento, aplicação financeira, movimentação de recursos públicos, contabilidade, elaboração do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, e respectivo controle e assessoramento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em assuntos de ordem econômica, financeira, orçamentária e contábil, bem como o cumprimento das Legislações:
Lei Federal nº 4.320/64, Constituição Federal de 1988, Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, L.C. nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Transparência Fiscal – L.C. nº 131/2009, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, entre outras Leis, assegurando que o recurso público seja utilizado dentro das normas aplicáveis e de forma responsável.
Secretário Municipal: José Rodrigues Alves
E-mail: [email protected]
Endereço: Palácio Sto. Agostinho – Av. Antonio Pires Pimentel, 2015 – Centro
Telefone: (11) 4034-7099
Atendimento ao público: 9h às 16h
Divisão de Contabilidade
Chefe: Rosangela Gonçalves
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4034-7141
Divisão de Contabilidade / Secretaria Municipal de Finanças
Contabilidade: Controle Orçamentário, Controle Financeiro, Processamento de Notas Fiscais, Apuração de Balancetes Mensais da Receita e da Despesa, Abertura de exercícios fiscal e financeiro, Encerramento de exercícios fiscal e financeiro, Prestações de Contas de Adiantamentos, Prestações de Contas ao Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo - AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, Prestações de Contas ao SICONFI - STN - Governo Federal, Prestações de Contas em geral, Atendimentos a pedidos de informações de Vereadores, Atendimento às Secretarias Municipais, Planejamento do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
Apoio Financeiro
Contato: (11) 4034-7039 – Previsão de Pagamentos
Divisão de Fiscalização (Tributos Mobiliários)
Contato: (11) 4034-7261
E-mail: [email protected]
Divisão de Fiscalização (Tributos Imobiliários)
Contato: (11) 4034-7086
E-mail: [email protected]
Divisão de Receita
Chefe: Martha Nardy Marzagão
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4034-7075, (11) 4034-7076 e (11) 4034-7283
Setores da Divisão de Receita:
- Setor de Tributos Imobiliários
- Núcleo de Cadastro Técnico Imobiliário
- Núcleo de Cadastro Técnico Mobiliários
- Setor de Tributos Mobiliários
- Setor de Dívida Ativa
Call Center
Whatsapp: (11) 4034-7102
Telefone: (11) 0800-038-0037
E-mail: [email protected]
Aplicativo Cidadão Bragantino
https://bragancapaulista.giap.