Programa Municipal de Cidade Inteligente

Programa Bragança 5.0

Apresentação

O mundo vive um processo acelerado de transformação digital, que impacta diretamente a forma como as pessoas se relacionam, trabalham, estudam, consomem e utilizam os serviços públicos. Nesse contexto, os municípios são chamados a reinventar seus modelos de gestão, adotando soluções inovadoras que promovam maior eficiência administrativa, sustentabilidade, inclusão social e qualidade de vida.

A transformação digital é impulsionada pela convergência de tecnologias como Inteligência Artificial (IA), Internet das Coisas (IoT), Big Data, Computação em Nuvem, Georreferenciamento (GIS), Automação, Ciência de Dados e Cibersegurança, que vêm redefinindo a forma como governos planejam, executam e monitoram políticas públicas. Nesse contexto, a tecnologia deixa de representar apenas uma ferramenta administrativa para tornar-se instrumento estratégico de desenvolvimento econômico, sustentabilidade, eficiência operacional e melhoria da qualidade de vida da população.

Bragança Paulista, uma das mais importantes cidades do interior paulista, reúne características que favorecem a construção de um modelo de desenvolvimento baseado na inovação, na tecnologia e na gestão inteligente. Com localização estratégica, economia diversificada, forte vocação para o turismo, educação, saúde e serviços, o município possui enorme potencial para consolidar-se como referência em inovação.

O Programa Municipal de Cidade Inteligente representa esse compromisso, reunindo ações integradas que utilizam tecnologia, dados, inovação e planejamento estratégico para construir uma cidade mais eficiente, conectada, sustentável e centrada nas necessidades do cidadão.

A coordenação executiva do Programa Bragança 5.0 cabe à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), responsável por articular as demais secretarias, orientar tecnicamente as iniciativas e acompanhar os resultados alcançados.

Fundamentação legal e alinhamento estratégico

O Programa Bragança 5.0 encontra amparo e alinhamento nos seguintes marcos normativos e referenciais técnicos:

• Lei Federal nº 14.129/2021 – Lei do Governo Digital, que estabelece princípios e diretrizes para a digitalização da administração pública;
• Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei Federal nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação;
• Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplicável às contratações decorrentes do Programa;
• Carta Brasileira para Cidades Inteligentes (Ministério do Desenvolvimento Regional, 2020);
• Norma ABNT NBR ISO 37122 – Indicadores para cidades inteligentes;
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com destaque para o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis;
• Plano Diretor do Município e Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), instrumentos que orientam, respectivamente, o ordenamento territorial e o planejamento de TI do município.
• Nova Agenda Urbana (ONU-Habitat);
• Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 23, 30, 37 e 182;
• Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001);
• Estratégia Brasileira para Transformação Digital (E-Digital), quando pertinente.

O que é uma Cidade Inteligente?

O conceito de Cidade Inteligente vai muito além da informatização de serviços públicos. Trata-se de um modelo moderno de gestão que integra tecnologia, inovação, governança, planejamento urbano e participação social para melhorar continuamente a prestação dos serviços públicos e promover o desenvolvimento sustentável.

Uma cidade inteligente utiliza informações em tempo real para apoiar decisões, otimizar recursos públicos, ampliar a transparência, fortalecer a participação da população e proporcionar mais qualidade de vida.

Mais do que investir em tecnologia, a gestão municipal coloca as pessoas no centro das políticas públicas.

Cabe destacar que a tecnologia é meio, e não fim. Toda iniciativa do Programa deverá demonstrar, previamente, o problema público que pretende resolver, o benefício esperado para o cidadão e a forma de mensuração desse benefício.

A Cidade Inteligente caracteriza-se pela integração entre pessoas, processos, tecnologia e dados, promovendo a interoperabilidade entre órgãos públicos, o compartilhamento seguro de informações e a utilização de indicadores em tempo real para subsidiar decisões estratégicas, fortalecendo a governança pública baseada em evidências.

Diretrizes do Programa Municipal de Cidade Inteligente

O Programa Municipal está estruturado em sete eixos estratégicos, sustentados por um eixo transversal de Segurança da Informação, Privacidade e Governança de Dados.

1. Governança Digital e Transformação da Gestão Pública

A transformação digital da administração municipal tem como objetivo tornar os serviços públicos mais acessíveis, ágeis e eficientes.

Entre as iniciativas destacam-se:

• Ampliação da oferta de serviços públicos digitais;
• Modernização dos sistemas administrativos municipais;
• Integração das bases de dados entre as secretarias;
• Fortalecimento da transparência pública e do governo digital;
• Digitalização de processos administrativos, reduzindo burocracia, custos e tempo de atendimento;
• Utilização de indicadores e painéis de gestão para apoio à tomada de decisão baseada em evidências.
• Adoção de canal único de atendimento digital ao cidadão, com identidade digital integrada ao gov.br;
• Implantação de política de interoperabilidade e de dados abertos, com catálogo de bases municipais;
• Modernização da infraestrutura de datacenter, rede e conectividade dos próprios municipais;
• Capacitação continuada dos servidores públicos em competências digitais e uso de dados.
• Implantação de assinatura eletrônica em todos os processos administrativos;
• Automação de fluxos internos (workflow);
• Implantação de painéis executivos (dashboards) para acompanhamento dos indicadores estratégicos;
• Utilização de Inteligência Artificial para apoio à tomada de decisão administrativa.
• Plataforma Digital do Cidadão, integrada aos sistemas municipais, permitindo acesso unificado aos serviços públicos digitais.

O cidadão poderá:

• solicitar serviços públicos;
• acompanhar protocolos;
• consultar tributos;
• agendar atendimentos;
• solicitar manutenção urbana;
• acompanhar o transporte público;
• receber alertas da Defesa Civil;
• participar de consultas públicas;
• acessar informações personalizadas sobre serviços municipais.

2. Mobilidade Urbana Inteligente

A mobilidade urbana é um dos pilares fundamentais de uma Cidade Inteligente.

O programa prevê ações voltadas para:

• Modernização da gestão do transporte coletivo;
• Integração de sistemas inteligentes de monitoramento da mobilidade;
• Planejamento viário baseado em dados técnicos e georreferenciados;
• Modernização da sinalização horizontal, vertical e semafórica;
• Uso de tecnologias para gestão do trânsito e redução de congestionamentos;
• Desenvolvimento de soluções que promovam segurança viária e mobilidade sustentável.
• Disponibilização de informação em tempo real ao usuário do transporte coletivo (aplicativo e painéis em pontos de embarque);
• Ampliação da acessibilidade universal nos equipamentos e sistemas de mobilidade;
• Estímulo à mobilidade ativa e à eletrificação da frota pública.
• Semáforos inteligentes;
• Monitoramento em tempo real do trânsito;
• Rastreamento integral da frota do transporte coletivo;
• Estacionamento inteligente;
• Monitoramento de acidentes;

3. Educação, Inclusão Digital e Conectividade

A transformação digital também passa pela educação.

O município busca fortalecer:

• Ampliação da conectividade nas unidades escolares;
• Modernização das ferramentas de gestão educacional;
• Incentivo à inclusão digital de alunos, professores e servidores;
• Utilização de plataformas tecnológicas que aproximem famílias e escolas;
• Desenvolvimento de competências digitais para preparar cidadãos para os desafios da economia do conhecimento.
• Expansão de pontos de acesso público à internet em praças, equipamentos públicos e áreas de maior vulnerabilidade social;
• Programas de letramento digital voltados à população idosa e a públicos em situação de vulnerabilidade;
• Introdução de conteúdos de pensamento computacional, robótica e inteligência artificial na rede municipal de ensino.
• Comunicação integrada entre escola e família.

4. Sustentabilidade, Meio Ambiente e Resiliência Urbana

O desenvolvimento sustentável é elemento essencial da Cidade Inteligente.

Entre as diretrizes estão:

• Eficiência energética nos equipamentos públicos;
• Expansão de tecnologias sustentáveis na iluminação pública;
• Modernização da gestão ambiental;
• Incentivo ao uso racional dos recursos naturais;
• Monitoramento ambiental com apoio de tecnologias e sistemas de informação;
• Planejamento urbano voltado à adaptação às mudanças climáticas e à preservação ambiental.
• Implantação de geração distribuída de energia solar em próprios municipais;
• Modernização da gestão de resíduos sólidos com apoio de tecnologia e rastreabilidade;
• Uso de sensoriamento e telemetria para monitoramento de recursos hídricos e níveis de rios.
• Sensores ambientais;
• Monitoramento da qualidade do ar;
• Monitoramento climático;
• Irrigação automatizada de áreas verdes;

5. Segurança Pública, Defesa Civil e Tecnologia

A tecnologia desempenha papel estratégico na proteção da população.

As ações incluem:

• Expansão dos sistemas de videomonitoramento urbano;
• Integração entre os órgãos municipais e forças de segurança;
• Utilização de inteligência de dados para prevenção da criminalidade;
• Fortalecimento das ações de Defesa Civil por meio de monitoramento e sistemas de alerta;
• Desenvolvimento de soluções tecnológicas que ampliem a sensação de segurança da população.
• Modernização do Centro de Operações Integradas, com integração de câmeras, sensores e canais de atendimento;
• Observância dos princípios da LGPD no tratamento de imagens e dados pessoais, com definição de finalidade, prazos de retenção e controle de acesso.
• Leitura automática de placas (OCR/LPR);
• Cercamento eletrônico;
• Botões inteligentes de emergência;
• Utilização de Inteligência Artificial para análise de imagens.

6. Saúde Digital e Bem-Estar

A tecnologia aplicada à saúde amplia o acesso, reduz filas e qualifica a gestão do cuidado.

• Prontuário eletrônico integrado entre as unidades da rede municipal de saúde;
• Agendamento e regulação digital de consultas e exames;
• Ampliação da telessaúde e do teleatendimento especializado;
• Uso de dados epidemiológicos para planejamento e resposta rápida;
• Interoperabilidade com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

7. Desenvolvimento Econômico, Inovação e Ecossistema Local

A cidade inteligente também é um ambiente favorável a negócios, empreendedorismo e geração de emprego e renda.

• Simplificação e digitalização dos processos de abertura, licenciamento e regularização de empresas;
• Estímulo ao ecossistema local de inovação, com aproximação entre poder público, universidades e setor produtivo;
• Apoio a startups e a soluções de base tecnológica voltadas a desafios urbanos;
• Qualificação profissional em áreas de tecnologia, em articulação com instituições de ensino;
• Uso de tecnologia para promoção do turismo e da economia criativa.

Inteligência Urbana, Dados e Centro Integrado de Operações Municipais

O Programa Bragança 5.0 adotará um modelo de gestão orientado por dados, integrando informações provenientes das diversas secretarias municipais por meio de uma Plataforma Municipal de Dados (Data Lake).

Será estruturado o Centro Integrado de Operações Municipais (CIOM), responsável pelo monitoramento em tempo real das principais operações da cidade, reunindo informações relacionadas à:

• Mobilidade Urbana;
• Defesa Civil;
• Segurança Pública;
• Educação;
• Saúde;
• Obras;
• Meio Ambiente;
• Iluminação Pública;
• Transporte Coletivo;
• Monitoramento Climático;
• Sistemas de Videomonitoramento;
• Sistema de Informações Geográficas (GIS).

O Centro permitirá maior integração institucional, resposta rápida às ocorrências, otimização dos recursos públicos e apoio à tomada de decisão baseada em evidências.

Eixo transversal: Segurança da Informação, Privacidade e Governança de Dados

Todos os eixos do Programa dependem da confiança do cidadão nos sistemas municipais. Por essa razão, a segurança da informação e a proteção de dados pessoais são tratadas como condição transversal e obrigatória a todas as iniciativas.

• Adequação contínua à LGPD, com atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO);
• Política Municipal de Segurança da Informação, com normas de acesso, backup, continuidade e resposta a incidentes;
• Plano de continuidade de negócios e recuperação de desastres para sistemas críticos;
• Gestão de identidades e controle de acessos dos servidores;
• Conscientização permanente de servidores em segurança cibernética;
• Cláusulas de segurança e proteção de dados nas contratações de soluções tecnológicas.

Governança do Programa

Para assegurar continuidade, integração e resultados, o Programa Bragança 5.0 adota a seguinte estrutura de governança:

• Comitê Gestor do Programa, de caráter deliberativo, composto por representantes das secretarias municipais envolvidas;
• Coordenação executiva a cargo da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT);
• Grupos de trabalho temáticos, por eixo estratégico, responsáveis pelo detalhamento e execução das ações;
• Reuniões periódicas de acompanhamento, com registro formal das decisões;
• Publicação periódica de relatório de andamento, assegurando transparência e controle social.

Implementação em fases

A execução do Programa será organizada em fases, permitindo entregas graduais e mensuráveis:

• Fase 1 – Diagnóstico e estruturação: levantamento da situação atual, definição de prioridades, constituição do Comitê Gestor e elaboração do plano de ação;
• Fase 2 – Projetos estruturantes: modernização da infraestrutura, integração de bases de dados e implantação dos serviços digitais de maior impacto;
• Fase 3 – Expansão e consolidação: ampliação das soluções aos demais eixos, integração plena entre secretarias e consolidação da cultura de gestão baseada em dados;
• Fase 4 – Melhoria contínua: avaliação de resultados, revisão de prioridades e incorporação de novas tecnologias.

Indicadores e monitoramento

Os resultados do Programa serão acompanhados por indicadores objetivos, revisados periodicamente, entre os quais:

• Percentual de serviços públicos municipais disponíveis em meio digital;
• Tempo médio de atendimento e de tramitação dos processos administrativos;
• Índice de satisfação do cidadão com os serviços prestados;
• Percentual de unidades públicas com conectividade adequada;
• Redução do consumo de energia e de papel na administração municipal;
• Número de bases de dados integradas e de conjuntos de dados abertos publicados;
• Indicadores de disponibilidade e de incidentes de segurança dos sistemas críticos.
• Índice de disponibilidade dos sistemas;
• Percentual de serviços totalmente digitais;
• Cobertura do videomonitoramento;
• Tempo médio de resposta da Defesa Civil;
• Percentual de cobertura Wi-Fi em escolas;
• Evolução do Índice de Cidade Inteligente;
• Número de processos administrativos integralmente digitais.

Fontes de recursos

A execução do Programa poderá contar com as seguintes fontes de financiamento, isolada ou combinadamente:

• Recursos próprios do orçamento municipal, previstos no PPA, na LDO e na LOA;
• Transferências voluntárias, convênios e emendas parlamentares;
• Linhas de financiamento de instituições de fomento (BNDES, FINEP e congêneres);
• Parcerias público-privadas e demais instrumentos previstos na legislação vigente.

Resultados esperados

A implantação do Programa Bragança 5.0 permitirá importantes avanços para Bragança Paulista, entre eles:

• Maior eficiência na prestação dos serviços públicos;
• Redução da burocracia administrativa;
• Ampliação da transparência e do controle social;
• Planejamento urbano baseado em dados e indicadores;
• Maior integração entre as secretarias municipais;
• Melhoria da mobilidade urbana;
• Fortalecimento da sustentabilidade ambiental;
• Atendimento mais ágil e eficiente ao cidadão;
• Incentivo à inovação e ao desenvolvimento econômico.
• Redução de custos operacionais e melhor aproveitamento dos recursos públicos;
• Ampliação da segurança e da proteção dos dados dos cidadãos;
• Maior capacidade de resposta do município a emergências e eventos climáticos;
• Fortalecimento da imagem de Bragança Paulista como polo regional de inovação.
• Fortalecimento da cultura de inovação na Administração Pública;
• Maior integração entre tecnologia, planejamento e gestão;
• Ampliação da participação cidadã;
• Consolidação de Bragança Paulista como referência estadual em Cidade Inteligente.

Bragança Paulista rumo ao futuro

O Bragança 5.0 representa uma visão de futuro para Bragança Paulista. Mais do que investir em tecnologia, o município reafirma seu compromisso com uma gestão pública moderna, eficiente, transparente e orientada por resultados.

Ao integrar inovação, transformação digital, sustentabilidade, mobilidade, segurança e participação cidadã, a administração municipal fortalece sua capacidade de enfrentar os desafios urbanos contemporâneos e cria as condições necessárias para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Construir uma Cidade Inteligente significa colocar a tecnologia a serviço das pessoas. É tornar a administração pública mais eficiente, promover qualidade de vida e preparar o município para as próximas décadas, consolidando Bragança Paulista como uma cidade inovadora, resiliente e preparada para o futuro.