Processo Seletivo do Programa “Aprendiz Bragantino” oferece 80 vagas para jovens

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), publicou na Imprensa Oficial nº 2183 o Edital de Abertura do Processo Seletivo nº 01/2026 para contratação de jovens aprendizes no âmbito do Programa “Aprendiz Bragantino”. Ao todo, estão sendo ofertadas 80 vagas, além de cadastro reserva, para atuação em diferentes setores da Administração Pública Municipal.

O programa foi instituído pela Lei nº 5.119, de 8 de outubro de 2025, que cria o Programa Municipal Aprendiz Bragantino como política pública voltada à inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal. A iniciativa é do prefeito Edmir Chedid e integra as metas previstas em seu Plano de Governo.

O Processo Seletivo será conduzido por Comissão Organizadora designada pela Portaria nº 13.586, de 29 de dezembro de 2025, e terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade e o interesse da Administração Municipal.

Objetivos do Programa “Aprendiz Bragantino”

O programa tem como finalidade promover a formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, por meio de contrato especial de aprendizagem, desenvolvido no âmbito da Administração Pública Direta. A iniciativa busca proporcionar iniciação profissional, desenvolvimento de competências, inclusão social e ampliação de oportunidades de acesso ao mundo do trabalho, respeitando a legislação vigente.

Vagas, função e condições de participação

As oportunidades são destinadas à função de Auxiliar Administrativo (aprendiz), com jornada semanal de 20 ou 30 horas, distribuídas entre atividades teóricas e práticas. A remuneração mensal será calculada com base no Salário Mínimo Nacional por hora.

Para participar, o candidato deverá:

• ter entre 14 e 24 anos incompletos, na data da inscrição;

• residir em Bragança Paulista;

• estar matriculado e frequentando o ensino fundamental, médio ou médio técnico, inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou já tê-los concluído;

• apresentar a documentação exigida no edital para comprovação dos requisitos e dos dados socioeconômicos.

• Estar cadastrado no CadÚnico e recebendo benefício

O contrato de aprendizagem terá duração máxima de até 2 (dois) anos, podendo ser rescindido antecipadamente em casos previstos em lei, como desempenho insuficiente, falta disciplinar grave, ausência escolar injustificada ou a pedido do próprio aprendiz.

Prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade

O Programa “Aprendiz Bragantino” estabelece prioridade no preenchimento das vagas para adolescentes e jovens que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, especialmente:

• egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas;

• integrantes de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;

• jovens em situação de acolhimento institucional ou familiar;

• egressos do trabalho infantil atendidos e encaminhados pelo CRAS ou CREAS.

Essas condições deverão ser comprovadas no ato da inscrição, mediante apresentação de declarações e documentos oficiais emitidos pelos órgãos competentes.

Inscrições presenciais

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial, no período de 8 a 21 de janeiro de 2026, das 8h30 às 17h, na Divisão de Recursos Humanos, localizada no Paço Municipal, na Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2015, Centro.

Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição, sendo vedada a utilização de documentos de terceiros. No ato, será necessário preencher o formulário de inscrição e anexar toda a documentação exigida. Informações incorretas, incompletas ou inverídicas implicarão na eliminação do candidato, mesmo que constatadas posteriormente.

Pessoas com deficiência

O Processo Seletivo assegura o direito de participação às pessoas com deficiência, com reserva de 10% das vagas, conforme a legislação federal vigente. Para concorrer nessa condição, o candidato deverá declarar a deficiência no momento da inscrição e apresentar laudo médico, com indicação do código CID e demais informações exigidas no edital.

Caso necessário, o candidato poderá solicitar condições especiais para a realização das atividades do programa, respeitados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

Classificação, desempate e recursos

A classificação dos candidatos será realizada de forma classificatória, considerando critérios como renda familiar, idade, instituição de ensino e participação em programas sociais. Em caso de empate, serão adotados critérios de desempate que priorizam situações de maior vulnerabilidade social, conforme estabelecido no edital.

A lista de inscritos será divulgada em 23 de janeiro de 2026, e a classificação provisória em 29 de janeiro de 2026, por meio do Diário Oficial do Município e do site oficial da Prefeitura. Os candidatos poderão interpor recursos dentro dos prazos definidos, presencialmente, junto à Divisão de Recursos Humanos.

Resultado final, convocação e exames

O resultado final e a homologação do Processo Seletivo serão publicados até 6 de fevereiro de 2026. A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá a partir de 9 de fevereiro de 2026, respeitando rigorosamente a ordem de classificação e as necessidades da Administração Municipal.

Os convocados deverão apresentar a documentação exigida, submeter-se a exame médico admissional, de caráter eliminatório, e, quando menores de 18 anos, comparecer acompanhados do responsável legal. A inaptidão médica implicará na eliminação definitiva do candidato.

Acompanhamento oficial

Todos os atos, editais, convocações, resultados, recursos e comunicados referentes ao Processo Seletivo serão publicados na Imprensa Oficial do Município e disponibilizados no site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, no link:

https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/administracao/concursos

A Prefeitura reforça que é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos no edital.