Assuntos Júridicos
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Assuntos Júridicos 27/03/2026 14:15Convênio do NAVV é renovado e amplia atendimento às vítimas
Parceria entre Prefeitura, Ministério Público e USF garante mais 40 meses de funcionamento, com novos serviços e atendimento diário
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Assuntos Júridicos 26/03/2026 10:00PROCON realiza fiscalização em postos de combustíveis de Bragança Paulista
Ação integrada da Prefeitura vistoria estabelecimentos em diversas regiões após denúncias e reforça a proteção aos direitos do consumidor
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Assuntos Júridicos 19/03/2026 18:30Secretaria de Finanças divulga calendário de Audiências Públicas de Metas Fiscais
Reuniões na Câmara Municipal serão abertas ao público e garantem transparência na gestão dos recursos públicos
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Assuntos Júridicos 16/03/2026 18:00Procon Municipal é referência na defesa dos direitos do consumidor
Órgão orienta moradores e busca soluções para problemas nas relações de consumo
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Assuntos Júridicos 11/03/2026 18:00José Galileu de Mattos assume Secretaria Especial de Gabinete e Thais de Almeida Miana, a Secretaria de Assuntos Jurídicos
Jorge Romanos Júnior fica responsável pela Coordenadoria de Convênios
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Assuntos Júridicos 08/03/2026 13:36Dia D marca início da regularização dos fios nos postes da cidade
Ação contou com 15 empresas de telecomunicações e suporte da Energisa.
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Assuntos Júridicos 06/03/2026 12:40Dia D marca início da organização da fiação em postes do município
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Assuntos Júridicos 04/03/2026 16:30Dia D para acabar com fios soltos em postes começa no domingo, 8 de março
Ação tem início no centro e vai se expandir por toda a cidade
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Assuntos Júridicos 20/02/2026 16:55Atuação integrada define plano para regularização da fiação urbana
Dia D, em 08 e 09 de março, abre uma nova etapa de ações em toda a cidade
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Assuntos Júridicos 10/02/2026 17:59Decreto suspende temporariamente intervenções em vias públicas
Medida foi adotada após chuvas intensas e ocorrências que comprometeram pavimentos e o escoamento das águas pluviais