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Assuntos Júridicos 27/10/2022

Licitação para contratação emergencial para o transporte público é realizada

Assuntos Júridicos 15/08/2022

Começa hoje o II Fórum da Advocacia Bragantina

Assuntos Júridicos 28/07/2022

Prefeitura aguarda decisão judicial para continuidade das obras no Lago do Orfeu

Perito nomeado pela Justiça ratificou em nova manifestação a posição correta das obras propostas pela Prefeitura

Assuntos Júridicos 02/05/2022

Administração se reúne com representantes da OAB de Bragança Paulista

Assuntos Júridicos 01/04/2022

Prefeitura realiza 1ª Audiência Pública para discutir revisão do Código de Urbanismo

Audiência contou com a participação popular e pode ser acompanhada on-line

Assuntos Júridicos 17/03/2022

Prefeitura segue determinações do Governo do Estado e retira a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em ambientes fechados

O uso do acessório segue sendo obrigatório em ambientes hospitalares, serviços de saúde e no transporte coletivo

Assuntos Júridicos 11/03/2022

Prefeitura edita decreto e retira obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais ao ar livre

Assuntos Júridicos 04/03/2022

Novo decreto retoma atividades e reforça protocolos sanitários

Casas noturnas, shows e atividades esportivas poderão acontecer com capacidade de público limitada a 70%

Assuntos Júridicos 08/02/2022

Decreto amplia horário de atendimento em estabelecimentos e reforça medidas sanitárias no município

A apresentação do “passaporte da vacina” (físico ou digital) será obrigatória para acesso a bares, restaurantes, lanchonetes, buffets e similares

Assuntos Júridicos 10/01/2022

Bragança Paulista edita novas medidas sanitárias

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