(3ª Alteração) - Decreto nº 4.829 de 24 de outubro de 2025 -Secretaria de Esportes - Edição 2123 (1ª Alteração) - Decreto nº 4.721 de 22 de maio de 2025 - Secretaria de Saúde Decreto nº 4.703 de 29 de abril de 2025 - Nomeação dos membros para compor o COMAD - Biênio 2025-2027 (2ª Alteração) - Decreto nº 4.808 de 29 de setembro de 2025 - Secretaria de Educação - Edição 2123
