É com grande satisfação que apresentamos à população de Bragança Paulista o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPcD), um órgão fundamental para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência em nosso município. Criado pela Lei Municipal nº 4517, de 4 de abril de 2016, o CMPcD é um espaço de diálogo e ação, composto por representantes do governo e da sociedade civil, que atua de forma paritária e deliberativa.

Objetivos e Competências

O CMPcD tem como principal objetivo elaborar, articular, implantar, acompanhar e fiscalizar a Política Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para isso, o Conselho se compromete a:

  • Propor e deliberar sobre ações e planos que visem à inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
  • Zelar pela efetiva implementação das políticas públicas voltadas para a inclusão.
  • Acompanhar a execução de programas e serviços que atendam a essa população.
  • Promover campanhas de conscientização acerca das inúmeras deficiências.
  • Realizar conferências e eventos que aprofundem as discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Composição do Conselho

O CMPcD é composto por 12 membros, sendo 6 representantes da Prefeitura Municipal e 6 representantes da sociedade civil organizada, incluindo pessoas com deficiência e seus familiares. Essa diversidade garante que diferentes vozes e experiências sejam ouvidas e consideradas nas decisões do Conselho.

Funcionamento e Reuniões

As reuniões do CMPcD ocorrem mensalmente e são abertas ao público, exceto em casos que envolvam questões sigilosas. Atualmente, as reuniões são realizadas nas primeiras quintas-feiras de cada mês, a partir das 8h30, na Casa dos Conselhos. O Conselho é presidido por um Presidente e um Vice-presidente, eleitos entre os membros, e conta com a participação ativa de todos os conselheiros, que têm direito a voz e voto.

Apoio e Secretariado

O CMPcD conta com uma Secretaria Executiva, responsável por dar suporte técnico e administrativo ao Conselho, garantindo que suas atividades sejam realizadas de forma eficiente e organizada. Para mais informações ou esclarecimentos, o e-mail de contato é [email protected].

Compromisso com a Inclusão

O CMPcD de Bragança Paulista é um espaço de luta e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Acreditamos que a inclusão é um direito de todos e que, juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária. Convidamos toda a população a acompanhar e participar das atividades do Conselho, contribuindo para a construção de um futuro melhor para todos.

Juntos, por uma Bragança Paulista mais inclusiva!