Vigilância Sanitária e Polícia Civil realizam operação e identificam irregularidades em farmácia

Na manhã desta última quinta-feira (19/03), a Divisão de Vigilância Sanitária, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma ação conjunta com a Polícia Civil em uma farmácia localizada no bairro Padre Aldo Bolini. A operação teve como objetivo fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e coibir práticas irregulares no comércio de medicamentos.

Durante a inspeção, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas a comercialização de medicamentos de venda proibida ou sem registro na ANVISA/MS, em desacordo com a Lei Federal nº 6.360/1976 e a Resolução nº 3.669/2022, incluindo produtos como ashwagandha, enzima lipostabil e maca peruana.

A equipe também verificou a ausência de escrituração de medicamentos controlados, conforme determina a Portaria SVS/MS nº 344/1998, e de medicamentos antimicrobianos regidos pela RDC nº 471/2021, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Além disso, foram identificadas falhas no sistema informatizado da drogaria, que não realizava a devida transmissão de dados ao sistema nacional.

Outras irregularidades incluem receitas médicas incompletas — sem dados obrigatórios como identificação do comprador, usuário, datas e registros de dispensação — além de divergências entre notas fiscais e o estoque físico de hormônios anabolizantes e medicamentos antimicrobianos. Para todas as inconsistências, não foram apresentadas as respectivas prescrições, tampouco havia registro de estoque no SNGPC ou no sistema interno da drogaria.