Secretaria de Planejamento e CONCIDADE realizam audiências públicas para discutir projetos de lei sobre desenvolvimento urbano
Encontros acontecem nos dias 2 e 6 de julho e permitirão que a população conheça e contribua com propostas que impactam o crescimento e a organização da cidade
A Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com o Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista (CONCIDADE), realizará duas audiências públicas para apresentar, esclarecer dúvidas e receber sugestões da população sobre importantes projetos de lei voltados ao planejamento urbano e ao desenvolvimento de Bragança Paulista.
Os encontros abordarão propostas relacionadas às contrapartidas urbanísticas e à regularização do controle de acesso em loteamentos, temas que influenciam diretamente o crescimento da cidade, a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população.
A primeira audiência pública será realizada no dia 2 de julho de 2026 (quinta-feira), às 18h30, no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid. A segunda acontecerá no dia 6 de julho de 2026 (segunda-feira), às 18h30, na E.M. Profª. Marisa Filomena do Amaral, localizada na Rua Tereza Barbosa Fraulo, nº 100, Vila Miguel.
A Administração Municipal convida moradores, associações, entidades representativas, empresários, profissionais da área, vereadores e toda a população para participar das discussões e contribuir com sugestões para o aprimoramento das propostas.
As minutas dos projetos passaram previamente pela análise do Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana (CONCIDADE), cujos membros apresentaram sugestões técnicas que foram avaliadas e incorporadas aos textos. Nesta nova etapa, as versões atualizadas estão disponíveis para consulta pública, permitindo que a população conheça as propostas e também apresente sugestões de aperfeiçoamento antes do encaminhamento dos projetos ao Poder Legislativo.
Contrapartidas urbanísticas: crescimento acompanhado de investimentos
Um dos projetos estabelece regras para que novos empreendimentos imobiliários contribuam com melhorias na infraestrutura da cidade.
Nos últimos anos, Bragança Paulista registrou um crescimento significativo no número de loteamentos, condomínios, edifícios residenciais, empreendimentos comerciais e de serviços. Esse crescimento aumenta a demanda por ruas, saneamento, mobilidade urbana, equipamentos públicos e outros serviços essenciais.
A proposta busca garantir que os empreendimentos privados participem desses investimentos, contribuindo de forma proporcional aos impactos gerados pelo seu porte.
Estarão sujeitos às contrapartidas empreendimentos residenciais, comerciais, de serviços, loteamentos e condomínios. Programas habitacionais de interesse social destinados a famílias com renda de até R$ 5 mil, além de obras e equipamentos públicos, ficarão isentos.
As contrapartidas poderão ser realizadas de diferentes formas, como pagamento de recursos destinados à infraestrutura urbana, execução de obras de interesse público, fornecimento de equipamentos ou serviços para o município, ou destinação de imóveis e unidades habitacionais para programas habitacionais municipais.
Os recursos arrecadados serão destinados a melhorias na infraestrutura urbana, contribuindo para que o crescimento da cidade ocorra de forma mais organizada e equilibrada.
Além disso, a proposta busca oferecer mais transparência, segurança jurídica e previsibilidade tanto para os empreendedores quanto para o Poder Público.
Regularização do controle de acesso em loteamentos
Outro projeto em discussão trata da regularização de loteamentos que possuem controle de acesso implantado antes da legislação municipal atualmente em vigor.
A proposta reconhece situações já consolidadas em Bragança Paulista, onde alguns loteamentos passaram a contar com portarias, cancelas ou outros mecanismos de controle de entrada sem que houvesse autorização municipal.
O objetivo é criar regras claras para regularizar esses empreendimentos, garantindo segurança jurídica aos moradores e ao Município, sem alterar o caráter público das áreas existentes nesses locais.
A regularização será permitida apenas para loteamentos aprovados e registrados antes da entrada em vigor da Lei Complementar nº 893/2020.
Entre as exigências previstas estão a existência de uma entidade responsável pela administração do loteamento, pagamento de taxa de regularização, responsabilidade pela manutenção das áreas e equipamentos públicos localizados dentro do loteamento, cumprimento das normas urbanísticas e ambientais e atendimento às regras definidas pelo Município para o funcionamento do controle de acesso.
O projeto também prevê prazos para solicitação da regularização e estabelece penalidades para situações de descumprimento das normas.
Participação popular fortalece o planejamento da cidade
As audiências públicas fazem parte das etapas de construção participativa dos projetos de lei, garantindo transparência ao processo e possibilitando que a sociedade contribua diretamente com propostas que impactam o desenvolvimento urbano de Bragança Paulista.
Além de conhecer os projetos em detalhes, os participantes poderão tirar dúvidas, apresentar sugestões e contribuir para o aperfeiçoamento das propostas que serão encaminhadas para análise da Câmara Municipal.
A Prefeitura de Bragança Paulista e o CONCIDADE convidam toda a população a participar das audiências públicas e contribuir para a construção de uma cidade cada vez mais organizada, sustentável e preparada para os desafios do crescimento urbano.
As minutas estão disponíveis para consulta prévia através do site: www.braganca.sp.gov.br/
As contribuições também podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
Serviço
1ª Audiência Pública
Data: 2 de julho de 2026 (quinta-feira)
Horário: 18h30
Local: Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid
Endereço: Rua Conselheiro Rodrigues Alves, 251 – Centro
2ª Audiência Pública
Data: 6 de julho de 2026 (segunda-feira)
Horário: 18h30
Local: E.M. Profª. Marisa Filomena do Amaral
Endereço: Rua Tereza Barbosa Fraulo, 100 – Vila Miguel
