Projeto propõe operação de crédito para modernização da rede municipal de saúde

Foi protocolado na última segunda-feira (02/02), na Câmara Municipal, projeto que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de R$ 96,6 milhões junto ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), com destinação exclusiva para a reforma, modernização e ampliação da rede municipal de saúde. O recurso será aplicado em investimentos permanentes, voltados à melhoria da infraestrutura e à qualificação dos serviços prestados à população.

A proposta tem como objetivo atender à crescente demanda por serviços assistenciais e corrigir deficiências estruturais identificadas em diversas unidades, garantindo adequação às normas sanitárias, de acessibilidade, segurança e humanização do atendimento. A iniciativa busca assegurar espaços mais adequados tanto para os usuários quanto para os profissionais da saúde, contribuindo diretamente para a eficiência e a qualidade do atendimento.

Com a contratação do crédito, serão beneficiados 40 serviços de saúde, incluindo Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ambulatórios, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Central de Regulação, almoxarifado de medicamentos, além da aquisição de uma unidade móvel odontológica e da construção de residências terapêuticas. Trata-se de um conjunto de ações estruturantes, com impacto duradouro no fortalecimento do Sistema Único de Saúde em âmbito municipal.

A operação de crédito está alinhada às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e não compromete a continuidade dos serviços públicos essenciais. O Município possui capacidade de pagamento classificada como “A”, o que garante condições financeiras favoráveis para a contratação. A autorização legislativa é etapa fundamental para viabilizar os investimentos, que representam um avanço significativo na modernização da rede de saúde e na ampliação da capacidade de atendimento à população.