Prefeitura garante Programas, Projetos e Benefícios a população em situação de vulnerabilidade social em Bragança Paulista

 

A Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS) é a responsável por garantir à população bragantina a oferta da Política Municipal de Assistência Social, que inclui os programas, projetos e benefícios socioassistenciais, dentre eles:

 

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O BPC/LOAS atende pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que possuam renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. O benefício prevê o repasse financeiro de um salário mínimo por beneficiário através dos recursos do governo federal. Atualmente, em Bragança Paulista, são concedidos 2.736 benefícios para pessoas idosas e 1.990 para pessoas com deficiência, totalizando um repasse financeiro do governo federal ao município de aproximadamente R$ 6.674.686,19 por mês.

Onde solicitar: No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.

 

Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, garantindo o repasse financeiro através de recursos do governo federal às famílias de acordo com sua situação de vulnerabilidade e composição familiar. Além de prover renda para as famílias em situação de pobreza, o programa busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Atualmente, 23.108 pessoas são beneficiadas pelo programa em Bragança Paulista, totalizando um repasse financeiro do governo federal ao município de R$ 5.656.310 por mês.

Onde solicitar: Na Central de Cadastro Único, onde será realizado o cadastro da família e a seleção dos beneficiários se dará através do sistema do governo federal.

 

Programa Viva Leite

Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, o programa distribui leite pasteurizado enriquecido para crianças entre 6 meses e 5 anos e 11 meses de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Em 2024, o programa está contemplando aproximadamente 870 crianças, com a distribuição mensal de 12.300 litros de leite pelo estado e 13.800 litros pelo município.

Onde solicitar: Na Central de Cadastro Único, onde será realizado o cadastro da família e a seleção dos beneficiários se dará através do sistema do governo estadual.

 

Projeto Arco Íris

Instituído pelo Decreto Municipal nº 2.582 de 2017, o projeto oferece às gestantes suporte essencial através de profissionais de nível superior, auxílio alimentar mensal e kit enxoval ao final da gestação. Para participar, a gestante precisa estar dentro dos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.527/2016, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais. Desde a retomada do projeto em 2017, 1.200 gestantes já foram contempladas.

Onde solicitar: No CRAS mais próximo da sua residência.

 

Benefícios Eventuais

Estes benefícios provisórios são oferecidos a cidadãos e famílias em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária, desastre e/ou calamidade pública. Regulamentados pela Lei Municipal nº 4.527/2016, destinam-se a cidadãos e famílias que não podem arcar por conta própria com contingências sociais que fragilizam a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros. As modalidades incluem:

 

Auxílio-natalidade: Oferta de kits enxovais através do Projeto Arco Íris para atender às necessidades do bebê recém-nascido. São distribuídos em média de 25 a 30 enxovais por mês.

Auxílio-funeral: Oferta de serviços funerários e isenção de taxas municipais de velório e sepultamento.

Auxílio de vulnerabilidade temporária: Principalmente auxílio alimentar, com média de 1.200 cestas distribuídas por mês.

Auxílio de calamidade pública: Benefícios para suprir famílias e indivíduos em condições anormais que causam sérios danos à comunidade, como epidemias e enchentes. Durante a COVID-19, o atendimento foi ampliado com a concessão de auxílio alimentar e kits de higiene, além do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e Qualificação Profissional, que atendeu 1.057 pessoas entre 2021 e março de 2024.

Onde solicitar: No CRAS mais próximo da sua residência.

 

A estrutura proporcionada pelos equipamentos sociais, incluindo espaços físicos, equipes dedicadas e investimentos de recursos públicos, reflete o compromisso da Administração Municipal em proteger os mais vulneráveis e garantir direitos sociais à população bragantina que deles necessita.