Prefeitura de Bragança Paulista recebe Autógrafo da LOA 2026 e destaca avanços, planejamento e parceria institucional

A Prefeitura de Bragança Paulista recebeu nesta quinta-feira (27/11) o Autógrafo do Projeto de Lei nº 68/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, aprovado pela Câmara Municipal. A cerimônia, realizada no Gabinete Municipal, reforçou o comprometimento da Administração com a responsabilidade fiscal, o planejamento plurianual e a continuidade das melhorias em áreas essenciais. O encontro também contou com a recepção ao futuro Bispo Auxiliar de São Paulo, a apresentação dos avanços de 2025 e das diretrizes do próximo ano, além do anúncio de nova devolução de recursos ao Tesouro Municipal por parte do Legislativo.

 

Visita institucional do futuro Bispo Auxiliar de São Paulo

Antes da entrega oficial da LOA, o prefeito Edmir Chedid recebeu o Frei Márcio Antonio Vidal de Negreiros, OSA, religioso da Ordem de Santo Agostinho e recentemente nomeado Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Paulo pelo Papa Leão XIV. A nomeação, divulgada em 26 de novembro, representa um marco importante para Bragança Paulista, cidade onde o frei iniciou sua formação religiosa em 1983, no Seminário Menor Santo Agostinho.

Aos 57 anos, Frei Márcio possui trajetória marcada pela formação pastoral, atuação missionária e trabalho vocacional no Brasil e no Peru. Natural de Dois Córregos (SP), é graduado em Filosofia pela PUC Minas e em Teologia pela Pontifícia Faculdade Nossa Senhora da Assunção. Foi ordenado diácono e sacerdote em 1994 e exerceu funções significativas dentro da Ordem de Santo Agostinho, como mestre de noviços, promotor vocacional, coordenador de formação e secretário-geral da OALA.

Em Bragança Paulista, atuou como vigário paroquial da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, mantendo forte vínculo com a comunidade local. Durante a recepção, o prefeito destacou a honra de reencontrá-lo em um momento tão especial de sua caminhada e reforçou o apoio institucional do Município à Igreja. A ordenação episcopal está marcada para 24 de janeiro de 2026, em Bragança Paulista.

LOA 2026: planejamento, responsabilidade fiscal e prioridades

A Administração apresentou os números centrais da LOA 2026, que prevê receita total de R$ 1.269.000.000,00, sendo:

• R$ 1.193.112.445,00 do Orçamento Fiscal;
• R$ 75.887.555,00 do Orçamento da Seguridade Social.

O documento foi elaborado em conformidade com o PPA e a LDO, garantindo alinhamento ao planejamento estratégico do Município e reforçando a transparência nas contas públicas.

Avanços de 2025 e diretrizes para 2026

Mobilidade Urbana

Entre os avanços realizados em 2025, a Prefeitura destacou a implementação da primeira fase do Tarifa Zero, que reduziu as tarifas entre os períodos de pico de R$ 4,50 para R$ 2,50. Houve também reforço na sinalização, instalação de novos controladores semafóricos e realização de readequações viárias acompanhadas de estudos detalhados de fluxo. Para 2026, está prevista a expansão do Tarifa Zero para atender um número maior de usuários.

 

Educação

O Município garantiu vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, além do fornecimento de transporte escolar, materiais didáticos, uniformes e alimentação balanceada. Bragança Paulista investe 26,43% da receita de impostos em Educação, percentual acima do mínimo constitucional.

 

Saúde

A Saúde também opera com investimentos superiores às exigências legais. Em 2025, foram aplicados 27,32% das receitas de impostos, quase o dobro do obrigatório, totalizando R$ 223,1 milhões, sendo 75% com recursos próprios. De janeiro a julho, 76% dos gastos da pasta foram financiados pelo Tesouro Municipal. A LOA 2026 garante a manutenção e ampliação dos serviços.

 

Transformação Digital

A Prefeitura segue avançando no processo de modernização administrativa, com destaque para:

• Implantação do IPTU Digital em 2026;
• Lançamento do Domicílio Eletrônico do Cidadão Bragantino (DECIBRAG);
• Pagamentos eletrônicos a fornecedores (iniciados em outubro de 2025);
• Adequação à Nota Fiscal Nacional e ao novo IBS.

 

Prevenção a Enchentes – Programa De Olho na Chuva

As ações incluem limpeza e desassoreamento de córregos, rebaixamento de lagos, alargamento de pontes, remoção de pontos de estrangulamento e obras de drenagem, como a da Rua Eusebio Savaio, garantindo mais segurança hídrica ao município.

 

Infraestrutura e Equipamentos Públicos

Entre as obras e entregas destacadas estão a UBS da Penha, os Centros de Referência da Saúde da Mulher e da Criança, a revitalização da Praça Coronel Jacintho Osório e outras obras planejadas para início em 2026, atualmente em fase de licitação.

 

Despesas Prioritárias e Demonstrativos Financeiros

A Lei Orçamentária Anual define como valores prioritários para 2026 o montante de R$ 33.586.400,00 destinado ao Poder Legislativo e R$ 1.235.413.600,00 ao Poder Executivo. Entre as áreas essenciais, destacam-se os investimentos previstos para Educação, que totalizam R$ 324.829.493,00, e para Saúde, com R$ 297.386.012,00, além de R$ 245 milhões destinados ao Urbanismo e Obras, R$ 37.809.743,00 para a Assistência Social e R$ 22.680.661,00 voltados ao Meio Ambiente. Também foram apresentados os demonstrativos financeiros, que incluem a Dívida Consolidada, no valor de R$ 80.907.656,86, a Dívida Flutuante, de R$ 228.519.440,92, e a receita total estimada em R$ 1,269 bilhão para o próximo exercício. A Administração Municipal reforçou que Bragança Paulista investe acima dos mínimos constitucionais nas áreas de Educação e Saúde, reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a ampliação dos serviços públicos.

O prefeito iniciou sua fala destacando a importância de entregar à população um orçamento construído com planejamento, responsabilidade e diálogo. Ele relembrou que 2025 foi um ano dedicado ao equilíbrio financeiro, revisão de contratos e preparação do Município para novos investimentos. Ao comentar sobre a situação fiscal, afirmou: “As dívidas de longo prazo somam R$ 308 milhões, o mesmo valor que temos em caixa hoje. Conseguimos zerar as dívidas e, a partir do ano que vem, vamos investir onde for preciso. Nosso foco continuará sendo a saúde, a educação e a infraestrutura. Com planejamento, responsabilidade e união, Bragança seguirá avançando.”

A vice-prefeita destacou o caráter técnico da LOA e sua importância para a execução do plano de governo: “É o projeto mais importante apreciado pela Câmara. A aprovação unânime nos dá segurança para colocar em prática nosso plano de governo, com economicidade e gestão eficiente. Estamos preparados para 2026, com projetos estruturados e metas claras para beneficiar toda a população.”

O presidente da Câmara destacou o trabalho técnico do Legislativo e o compromisso da Casa com o interesse público: “É um bom orçamento, bem estudado, que permitirá concluir obras e avançar em muitas áreas.” Finalizando, ressaltou a relação institucional entre os poderes: “A Câmara é parceira do desenvolvimento de Bragança. Atuamos com responsabilidade, respeito e foco no cidadão.”

A representante da Secretaria Municipal de Finanças, Mônica Lattanzi, ressaltou o compromisso da Administração Municipal com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. “Temos trabalhado continuamente para garantir uma gestão financeira transparente, eficiente e planejada, capaz de sustentar os investimentos que a cidade precisa. Nosso foco é assegurar solidez fiscal para que cada ação do governo se reflita em benefícios reais para a população”, afirmou.

Estiveram presentes na cerimônia o prefeito Edmir Chedid, a vice-prefeita Gislene Bueno e o empresário Victor Hugo Chedid. Também participaram os secretários municipais Américo Massaki Higuti (Segurança e Defesa Civil), Dorival Francisco Bertin (Mobilidade Urbana), Marcos Roberto dos Santos (SEMADS), Mateus Cruz (Habitação), Karina Botião (Comunicação Social), Stefania Penteado Corradini Rela (Administração) e Mônica Lattanzi, que representou a Secretaria de Finanças, além dos secretários especiais de Gabinete Jorge Romanos Junior e Ricardo Oliveira. O evento contou ainda com a presença dos vereadores Jota Malon, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), Bruno Leme, Soninha da Saúde, Sidney Guedes e Missionária Pokaia, bem como dos representantes de Assuntos Parlamentares Arnaldo Carvalho Pinto e Natanael Ananias, além de integrantes da imprensa local.

 

Devolução de recursos pela Câmara Municipal

Durante a cerimônia, o presidente da Câmara anunciou a devolução de R$ 1,5 milhão ao Município, fruto da economia realizada pelo Legislativo ao longo do ano. Este é o segundo repasse em 2025, somando R$ 3,2 milhões devolvidos ao Tesouro Municipal, o primeiro, de R$ 1,7 milhão, foi entregue em setembro.