Prefeitura de Bragança Paulista garante aos professores terceirizados pagamento de folhas de novembro, dezembro e 13º
Nesta quinta-feira (27/11), a Prefeitura foi informada pelos representantes das entidades que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Educação, que houve bloqueio judicial nas contas da Promove e da ICVV, o que poderia comprometer o pagamento do 13º salário dos funcionários. Ambas apresentaram prestação de contas regularmente até o mês passado, sem qualquer registro de bloqueio de contas bancárias referentes aos valores provisionados.
Diante disso, a Prefeitura de Bragança Paulista convocou nesta quinta-feira, por meio de uma Comissão Especial composta para acompanhar a situação, uma reunião com professores terceirizados das entidades Promove e ICVV, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas para garantir o pagamento dos salários de novembro, dezembro e décimo terceiro salário. A Comissão é formada pelos secretários de Educação, Finanças, Assuntos Jurídicos, Administração, Habitação, Meio Ambiente, Chefia de Gabinete e Especial de Gabinete.
Durante o encontro, a Administração Municipal esclareceu que em caso de não pagamento pelas entidades, a Prefeitura assumirá esse compromisso, garantindo que os professores não sejam prejudicados. A Prefeitura reitera que todos os repasses para as entidades estão em dia. A Promove e ICVV alegam bloqueios bancários decorrentes de ações de outras prefeituras que não possuem relação com Bragança Paulista.
PAGAMENTO DAS FOLHAS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO E 13º
O prazo para que a Promove e a ICVV realize o pagamento do 13º é até o dia 30 de novembro. Caso isso não ocorra, diante da situação, a Prefeitura vai assegurar os direitos dos professores e para isso fará o recolhimento dos dados cadastrais para processamento correto da folha diretamente para cada colaborador individualmente. A Administração reforça que o município não atrasou repasses, não deve décimo terceiro e cumpre mensalmente o pagamento dos provisionamentos.
Para que não configure duplo repasse do 13º salário (por conta da Prefeitura já ter repassado mensalmente o provisionamento) a Prefeitura provocará acordo junto ao Sindicato e o Ministério Público do Trabalho, e buscará autorização judicial. Após esse trâmite, efetuará o respectivo pagamento. Para o pagamento da Folha, esse procedimento não é necessário, já que o repasse é mensal.
