Prazo para o Recadastramento Mobiliário é prorrogado até 15 de agosto
Contribuintes ganham mais tempo para atualizar os dados pelo portal oficial da Prefeitura
O prazo para a realização do Recadastramento Mobiliário Obrigatório foi prorrogado até o dia 15 de agosto de 2026. A medida amplia o período para que pessoas físicas e empresas inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal possam atualizar seus dados.
A prorrogação atende a uma solicitação da Associação dos Contabilistas de Bragança Paulista e também considera o aumento da procura pelo atendimento eletrônico nos últimos dias do prazo anterior, que terminaria em 15 de julho.
Com a ampliação, os contribuintes terão mais tempo para reunir os documentos e concluir o procedimento, que deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial da Prefeitura no endereço https://empresafacil.conam.com.br/bragancapaulista.sp/index.php
O recadastramento é obrigatório para todos os inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal, inclusive pessoas físicas e jurídicas que tenham imunidade ou isenção de tributos.
Durante o processo, devem ser informados dados como a área ocupada pelo estabelecimento, as atividades realizadas, o endereço atualizado, telefone e e-mail para contato. Também é necessário apresentar os documentos da empresa, como contrato social, última alteração ou estatuto em vigor.
A atualização dessas informações é importante para manter o cadastro municipal correto e garantir que os lançamentos sejam feitos com base na situação atual de cada estabelecimento.
Dos cerca de 30 mil contribuintes registrados na base de dados do município, aproximadamente 1.800 haviam realizado o recadastramento até o encerramento do prazo inicial. A prorrogação busca ampliar esse número e evitar que contribuintes deixem de concluir a atualização por dificuldades no acesso ao sistema ou na reunião dos documentos.
O Recadastramento Mobiliário Obrigatório foi criado pelo Decreto Municipal nº 4.951, de 13 de abril de 2026. A extensão do prazo também busca reduzir a necessidade de futuras fiscalizações e correções nos cadastros.
