Novo Sistema Municipal de Meio Ambiente vai trazer mais agilidade ao licenciamento ambiental
Proposta foi debatida com representantes da OAB e receberá sugestões antes de ser enviada à Câmara
A construção de uma nova política ambiental para o município avançou com a apresentação do projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente. A proposta foi debatida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em um encontro marcado pelo diálogo e pela troca de sugestões.
Durante a reunião, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano, acompanhado da equipe da Secretaria, apresentou os principais pontos da iniciativa, que poderá permitir que o município passe a realizar parte dos licenciamentos ambientais atualmente conduzidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
A proposta busca aproximar a gestão ambiental da realidade local, permitindo maior agilidade na análise de processos e ampliando o acompanhamento das atividades com potencial impacto ambiental realizadas no território municipal.
“Foi um debate muito importante, com sugestões bastante pertinentes dos advogados da OAB. A participação da sociedade e dos setores envolvidos é fundamental para construirmos uma legislação adequada e que atenda às necessidades do município”, destacou João Ricardo.
Durante o encontro, os representantes da OAB apresentaram contribuições ao projeto, que serão sistematizadas e encaminhadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para análise. As sugestões poderão ser incorporadas à proposta antes do envio à Câmara Municipal.
Atualmente, parte dos licenciamentos ambientais de Bragança Paulista é realizada pela CETESB, por meio da agência regional responsável pelo atendimento de diversos municípios. Com a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, a cidade poderá assumir parte desses procedimentos, fortalecendo o controle ambiental e tornando a gestão mais próxima e eficiente.
“Quando o município passa a participar diretamente do licenciamento, ele amplia o conhecimento sobre as atividades desenvolvidas em seu território e fortalece a capacidade de fiscalização e planejamento ambiental”, explicou o Secretário Municipal do Meio Ambiente.
A iniciativa faz parte do processo de modernização da gestão ambiental e coloca o município em busca de uma atuação mais integrada, seguindo o exemplo de cidades paulistas que já realizam o licenciamento ambiental municipal.
