Nova política de gestão de resíduos sólidos no município

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio das Secretarias Municipais do Meio Ambiente, Finanças e Serviços, realizou na última terça-feira, 13, no Paço Municipal, uma reunião técnica e institucional para apresentar e debater a nova política pública de gestão de resíduos sólidos do município. O encontro reuniu vereadores, conselhos municipais e secretários, abrindo um espaço de diálogo sobre a reestruturação dos serviços de limpeza urbana, coleta, reciclagem e destinação final dos resíduos.

A proposta apresentada é resultado de estudos técnicos, diagnósticos operacionais e análises jurídicas, ambientais e financeiras desenvolvidos ao longo de 2025. O objetivo é adequar o sistema de limpeza urbana à nova realidade da cidade, que tem registrado crescimento populacional, expansão urbana e aumento significativo na geração de resíduos, o que impacta diretamente a demanda pelos serviços.

Dados do IBGE indicam que a população de Bragança Paulista passou de 176.811 habitantes em 2022 para 184.634 em 2024, crescimento que pressionou o modelo atual de coleta, varrição e reciclagem. O diagnóstico técnico identificou falhas na coleta seletiva, limitações na varrição urbana, problemas operacionais na coleta de áreas rurais, descumprimento rotineiro de horário de coleta de resíduo comum, estrutura inadequada para a triagem de recicláveis e ausência de inclusão efetiva dos catadores no sistema.

Diante desse cenário, o município promoveu a atualização da legislação por meio da Lei Municipal nº 5.141/2025, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A nova lei estabelece regras mais claras para os serviços de limpeza urbana, coleta seletiva e gerenciamento de resíduos, definindo responsabilidades para diferentes setores da sociedade e fortalecendo a fiscalização.

O novo modelo prevê a implantação estruturada da coleta seletiva em todo o município, com ampliação do sistema porta a porta, pontos de entrega voluntária exclusivos para recicláveis, ações permanentes de educação ambiental e penalidades para o descarte irregular. A proposta também reforça a inclusão socioambiental, com fortalecimento das cooperativas de reciclagem e valorização do trabalho dos catadores.

No campo operacional, o futuro contrato contempla ampliação das rotas de coleta, atendimento às áreas urbanas e rurais, coleta diurna e noturna, frota monitorada em tempo real e canais permanentes de atendimento à população. A destinação final dos resíduos será realizada em aterro sanitário licenciado, com controle ambiental e rastreabilidade.

O processo segue em fase de escuta pública reforçando o compromisso da Prefeitura em ouvir a sociedade e construir um modelo mais eficiente, sustentável e alinhado às necessidades atuais e futuras de Bragança Paulista.

O prefeito Edmir Chedid destacou a importância do diálogo. “Essa foi nossa primeira reunião e o objetivo é envolver as pessoas nesse debate. Temos enfrentado problemas relacionados ao lixo na cidade e a coleta não tem sido realizada de forma adequada. Por isso, este encontro com vereadores, conselhos municipais e secretários é fundamental para avançarmos em soluções concretas”, celebrou ao término do evento.

O presidente do Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana (Concidade), Walter Alessandri, também apoiou a iniciativa. “A iniciativa demonstra, de forma clara, o compromisso da Prefeitura em enfrentar e resolver os problemas relacionados ao lixo na cidade.”

Já o secretário municipal do Meio Ambiente, João Ricardo Caetano , ressaltou os avanços do novo modelo. “A reformulação dos serviços, por meio da licitação da nova gestão de resíduos sólidos, é um passo importante para garantir uma coleta seletiva mais eficiente, melhorar o tratamento dos resíduos e fortalecer o trabalho dos catadores, que têm papel essencial na reciclagem do município”, comentou.

Participaram do evento ainda a vice-prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta), secretários municipais, os vereadores Jota Malon, Sidiney Guedes, Rafael Oliveira, Missionária Pokaia, Ismael Brasilino, Soninha da Saúde e integrantes do CONDEMA, do CONCIDADE, além de membros do Conselho Municipal de Saúde.

Com a apresentação da proposta, Bragança Paulista avança na construção de um sistema de limpeza urbana mais moderno, eficiente e ambientalmente responsável, alinhado às demandas atuais da cidade e ao compromisso com a qualidade de vida da população.