Justiça determina baixa imediata em carteiras de trabalho de funcionários da Promove e ICVV
Decisão garante a regularização da situação profissional de todos os colaboradores permitindo que possam ser contratados por novas empresas.
O Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo, informou a Secretaria Municipal de Educação na manhã desta quinta-feira (12/02), que obteve decisão liminar favorável junto à Justiça do Trabalho de Bragança Paulista, determinando a baixa imediata nas Carteiras de Trabalho dos colaboradores, com reconhecimento formal da dispensa sem justa causa em 29 de janeiro de 2026.
O Sindicato informou ainda, que assim que obtiver a definição operacional sobre a regularização profissional, comunicará oficialmente o grupo de colaboradores informando sobre os próximos passos.
A medida representa um avanço importante para a regularização da situação profissional dos colaboradores, permitindo a participação em novos processos seletivos com segurança jurídica e que já estão em andamento.
