“Corpus Christi” é feriado em Bragança Paulista e dia 17/06 é ponto facultativo

A quinta-feira (16/06) é feriado municipal de “Corpus Christi” e foi decretado, pela Prefeitura de Bragança Paulista, ponto facultativo na sexta-feira (17/06).

A Lei Municipal nº 4.853, de 14 de março de 2022, dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.433, de 15/10/1975, que dispõe sobre feriados municipais. Pelo Art. 1º da lei, “são feriados municipais a sexta-feira da Semana Santa, a Festa do Corpo de Deus e o dia 8 de dezembro (Festa da Imaculada Conceição, padroeira do Município)".

O Decreto nº 3.842, de 08 de fevereiro de 2022, dispõe sobre Pontos Facultativos nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo. O dia 17 de junho, sexta-feira, é considerado ponto facultativo pelo Decreto, que pode ser consultado na íntegra pelo link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjI1MTY2 .