Comprovante de cadastro online no SIGOR passa a ser obrigatório para aprovação de projetos e reformas
O documento será exigido para aprovação de projetos e reformas acima de 500 m² (exceto em regularizações), bem como para demolições e movimentação de terra. Neste caso, também será necessária a apresentação do PGRCC
Seguindo as determinações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), desde o início do mês de maio, para aprovação de projetos e reformas acima de 500 m² (exceto em regularizações), bem como para todo processo de demolição e movimentação de terra, está sendo exigido como documento obrigatório o comprovante de cadastro online no Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SIGOR).
O SIGOR é uma ferramenta, que auxilia no monitoramento da gestão dos resíduos sólidos desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias e permite o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos no Estado. Através do Módulo de Construção Civil são gerenciadas as informações referentes aos fluxos de resíduos oriundos da construção civil, mapeando da sua geração até a destinação final.
Além do comprovante de cadastro online no SIGOR, para a aprovação acima de 500 m², também está sendo exigido o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC), conforme adotado e disponibilizado no site da Prefeitura em: (https://braganca.sp.gov.br/
Em caso de dúvidas e/ou para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio dos telefones (11) 4034-6780/ 4033-1870.
