Bragança Paulista comprometida com a garantia de moradia para todas as famílias
Ao longo do ano de 2023, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, promoveu uma série de iniciativas voltadas para garantir residência a todas as famílias do município.
Conjunto Habitacional Elis Regina e Renato Russo
Uma medida significativa beneficiou os futuros moradores do Conjunto Habitacional Elis Regina e Renato Russo, no Jardim Águas Claras. Foi sancionada a Lei 4980/2023, garantindo um subsídio de R$ 8 mil às 240 famílias contempladas na primeira fase. Os recursos serão aplicados na infraestrutura, urbanização e serviços técnicos do empreendimento habitacional.
Em maio do ano passado, foi liberado pelo Governo do Estado o subsídio do programa Casa Paulista. Bragança Paulista foi um dos 21 municípios escolhidos e, com isso, as 240 famílias do Elis Regina e Renato Russo
O valor do subsídio do Estado é de R$ 10 mil para cada unidade habitacional, chegando ao total de R$ 2,4 milhões somente nesta primeira fase.
Construção de 390 Unidades Habitacionais
A Secretaria Municipal de Habitação realizou a regularização de área doada para a ACOHAB (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista) em 2002, destinada à construção de 390 unidades habitacionais, sendo inicialmente: Condomínio Residencial Elza Soares - 198 apartamentos; Condomínio Residencial Chico Buarque - 144 apartamentos; Loteamento Maria Madalena de Moraes - 30 lotes urbanizados e Lar Marisa Ferreira de Lima - 18 unidades em formato de Vila para Idosos.
Programa Vida Longa
Em abril de 2023, a Prefeitura entregou 28 moradias do Programa Vida Longa, "Olinda Salaroli Cerqueira", em parceria com o Governo do Estado. O programa visa proporcionar habitação digna e gratuita a idosos em situação de vulnerabilidade.
Destinado a indivíduos com 60 anos ou mais, o Vida Longa atende aqueles que vivem sozinhos ou com vínculos familiares fragilizados, apresentando independência nas atividades diárias e com renda mensal de até dois salários mínimos.
Programa Viver Melhor
Bragança Paulista foi incluída no Programa Viver Melhor, recebendo recursos para promover melhorias em 100 casas no bairro Green Park.
Conjunto Habitacional Bragança Paulista F3
Teve início a infraestrutura das 80 unidades do CH Bragança Paulista F3, em colaboração com o Governo do Estado.
Outras ações da Secretaria
- Cadastramento de famílias do Jardim São Miguel e Rua São Marcos, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, SABESP e Prefeitura;
- Participação em reunião com ocupantes irregulares da "Comunidade Mossoró", esclarecendo dúvidas sobre inscrições para programas habitacionais;
- Elaboração e Coordenação do Programa "Morando com Dignidade", permitindo o uso oneroso temporário de imóveis para famílias em vulnerabilidade;
- Gestão do benefício Auxílio Aluguel;
- Acompanhamento das ações de remoção dos ocupantes irregulares da Área de Preservação Ambiental antiga Fazenda Primavera;
- Início dos procedimentos e debates para a implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social.
