Aplicativo “153 Cidadão” tem aproveitamento acima de 90% em prisões por descumprimento de medida protetiva

A Prefeitura de Bragança Paulista segue promovendo ações em prol da segurança pública e especialmente do combate a violência doméstica. Destaque para o projeto “Guardiã Maria da Penha”, o qual desenvolve trabalhos voltados à segurança e a integridade das mulheres do município.

Adquirido pelo município em 2019, o “153 Cidadão” é um aplicativo que possui a função “SOS Mulher”, similar a um botão de emergência, onde mulheres sob proteção judicial assistidas pelo “Guardiã Maria da Penha” podem contatar a Guarda Civil Municipal (GCM). Em caso de emergência, elas podem pressionar o botão “Maria da Penha” por 5 segundos, sendo emitido um alerta de socorro à central de atendimento operacional da GCM, que tratará com prioridade a ocorrência.

Além dessa função, qualquer cidadão pode baixar e utilizar o aplicativo para entrar em contato com a equipe da GCM Guardiã Maria da Penha, através da funcionalidade “Fale Conosco”, podendo fazer sugestões, elogios e denúncias.

Desde o lançamento até o momento, 561 pessoas instalaram o app em aparelhos celulares. Nesse período, 203 cidadãs contaram com a ferramenta, dentre elas, 51 mulheres vítimas de violência doméstica, que possuem medida protetiva contra seus agressores e são acompanhadas pela Guardiã Maria da Penha. O aplicativo tem apresentado um aproveitamento superior a 90% nas prisões por descumprimento de medidas protetivas, nos casos acionados através da ferramenta. 

Para receber o atendimento do projeto Guardiã Maria da Penha, a mulher vítima de violência doméstica deverá registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) e solicitar as medidas protetivas, que serão encaminhadas a Guardiã, pelo Ministério Público. As mulheres que recebem as medidas protetivas passam a ser acompanhadas de perto por uma equipe, que fiscalizará o cumprimento da determinação judicial. 

A Guardiã Maria da Penha é uma parceria entre GCM representando o município no combate à violência contra a mulher, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Coordenadoria de Política para as Mulheres.

As mulheres que desejarem instalar e fazer uso dessa ferramenta, podem instalar o app e enviar uma mensagem através do “Fale conosco”, solicitando sua inclusão. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas de aplicativos dos aparelhos celulares. Para as interessadas, é necessário realizar um cadastro para liberação do código de acesso ao APP. As informações fornecidas são totalmente sigilosas.