Prefeitura, Câmara, Concidade e OAB realizam palestra sobre Direito Urbanístico
A apresentação foi pensada para atender a demanda da revisão do Código de Urbanismo, que está em andamento no município.
No próximo dia 7 de março, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança Paulista, Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Bragança Paulista, e o Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista (CONCIDADE) realizarão uma palestra com o tema Direito Urbanístico, a partir das 19h30, na Casa da Advocacia e da Cidadania, localizado à Rua Waldemar Martins Ferreira, 315 – Jd. América.
A palestra será promovida gratuitamente e ministrada pela advogada Lilian Regina Gabriel M. Pires, que é doutora em Direito do Estado pela PUC-SP, professora de Direito Administrativo, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OABSP, integrante da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB Nacional e coordenadora do MackCidades: Direito e Espaço Urbano.
A apresentação foi pensada para atender a demanda da revisão do Código de Urbanismo, que está em andamento no município e visa a participação popular dando efeito e subsídios a todas as áreas discutidas no código. Será mais uma oficina voltada para a população e profissionais da área sobre a legislação urbanística.
O presidente da OAB Bragança, Gustavo Risi, conclama a população para essa palestra, que ocorrerá na Casa da Advocacia e da Cidadania. “Essa palestra sobre Direito Urbanístico nasceu da necessidade que observamos de habituar mais a população sobre esse tema, que é importante e que veio à tona com os debates de revisão do Código de Urbanismo. É muito importante a participação de toda a população”, afirmou.
A Presidente da Câmara, Gislene Bueno, também comentou sobre a importância dessa palestra. “Visto que o Código de Urbanismo está passando por revisão, inclusive com várias audiências públicas realizadas pela Prefeitura, e nesse sentido, estamos promovendo essa palestra para esclarecer à população cada detalhe desse projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal e votado pelos vereadores”, afirmou a Presidente da Câmara.
O presidente do CONCIDADE, Dr. Walter Alessandri, fala da importância da participação popular na revisão do Código de Urbanismo. “A participação da população é de suma importância para que ela tome conhecimento do que significa a revisão do Código de Urbanismo e passe a frequentar as nossas audiências públicas. Esta palestra sobre Direito Urbanístico está dentro de um contexto programado pela Secretaria de Planejamento. É importante levarmos à população o máximo de informação sobre a revisão do Código de Urbanismo e quanto isso será bom para os munícipes”, afirmou.
A Secretária Municipal de Planejamento, Camila Gallucci comenta sobre essa nova oportunidade de participação popular para a revisão do Código de Urbanismo. “A Administração está dando publicidade a todos os atos da revisão do Código de Urbanismo e convocando a população para participar das audiências. Fizemos essa parceria com a OAB, Câmara e CONCIDADE para trazer mais um subsídio para a população entender o que será debatido na minuta do projeto de lei. O Código de Urbanismo reflete no desenvolvimento econômico, industrial e residencial do município”, afirmou a secretária.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB local, Caio Aguirre, que ajudou a organizar este evento, comentou sobre a palestra. “A palestra é de interesse de toda a cidade, pois explica como funciona o Código de Urbanismo que está sendo revisado. A Dra. Lilian irá explicar os principais pontos sobre o Plano Diretor e Código de Urbanismo”.
O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.
Todo o material de revisão do Código de Urbanismo está disponível no site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista (braganca.sp.gov.br/
