Com o Código de Urbanismo em revisão, Prefeitura realiza palestra sobre Direito Urbanístico

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança Paulista, Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Bragança Paulista, e o Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista (CONCIDADE), realizou na última terça-feira (07/03), uma palestra com o tema Direito Urbanístico.

A palestra foi promovida gratuitamente na Casa da Advocacia e da Cidadania e ministrada pela advogada Lilian Regina Gabriel M. Pires, que é doutora em Direito do Estado pela PUC-SP, professora de Direito Administrativo, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OABSP, integrante da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB Nacional e coordenadora do MackCidades: Direito e Espaço Urbano.

A apresentação foi pensada para atender a demanda da revisão do Código de Urbanismo, que está em andamento no município e contou com a participação popular, dando efeito e subsídios a todas as áreas discutidas no código.

“Foi um evento de extrema importância, com uma palestra totalmente instrutiva, abordando os aspectos gerais do direito urbanístico. A apresentação foi pensada e estudada justamente neste momento em que o do Código de Urbanismo está sendo revisado. Além de toda parceria como a OAB, Câmara e CONCIDADE, a população também tem participado, que para nós, é essencial”, destacou a Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomasselli.

O presidente da OAB Bragança, Gustavo Risi, comentou sobre a importância e participação da OAB no evento. “Fico feliz em poder dar essa contribuição com questões básicas e conceituais sobre o direito urbanístico, permitindo que a população toda participe das discussões que estão sendo travadas no município”, disse.

Código de Urbanismo

O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.

Importante destacar que a equipe técnica responsável pela elaboração do Código de Urbanismo esteve presente em alguns comércios e residências do município, no intuito de conversar com a população e tratar sobre as demandas da cidade, garantindo assim, a participação popular. 

Todo o material de revisão do Código de Urbanismo está disponível no site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista (braganca.sp.gov.br/secretarias/planejamento/codigo-de-urbanismo), bem como já foi devidamente publicado na Imprensa Oficial do município. As contribuições e/ou questionamentos podem ser encaminhados com a devida identificação do postulante, até a abertura da audiência, para o e-mail: [email protected].