Nem por 1 minuto: vagas especiais são um direito, não um privilégio

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana faz um alerta importante à população: vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência existem para garantir acessibilidade, autonomia e respeito. Elas não podem ser ocupadas, nem por um minuto, por quem não possui o direito legal de utilizá-las.

Nos últimos meses, a SMMU tem registrado aumento no número de motoristas que estacionam irregularmente nessas vagas, desconsiderando a sinalização e os direitos assegurados por lei. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 181, inciso XX, classifica como infração gravíssima parar ou estacionar em vaga reservada a idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial obrigatória, sujeitando o condutor à multa e à remoção do veículo.

Diante desse cenário, a Secretaria informa que irá intensificar as ações de fiscalização em diversos pontos do município. Sempre que a irregularidade for constatada, as penalidades previstas em lei serão aplicadas.

Mais do que cumprir a legislação, respeitar as vagas especiais é um gesto de cidadania e empatia. Cada vaga ocupada indevidamente representa uma barreira a mais para quem já enfrenta desafios diários de mobilidade.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana orienta ainda que idosos e pessoas com deficiência que ainda não possuem o cartão de identificação providenciem a solicitação, garantindo assim o uso regular das vagas exclusivas.

FAÇA SEU CARTÃO

Cartão do Idoso
 Destinado a pessoas com 60 anos ou mais
 Documentos necessários:
 RG e CPF (originais)
 Comprovante de endereço atualizado

Cartão da Pessoa com Deficiência
 Documentos necessários:
 RG e CPF (originais)
 Comprovante de endereço atualizado
 Cópia do laudo médico com CID (Código Internacional de Doenças), assinado por profissional da saúde

Onde solicitar
 Atendimento presencial na Prefeitura de Bragança Paulista – Setor Agiliza
 Endereço: Avenida Antônio Pires Pimentel, 2015 – Centro
 Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h

Nem por um minuto. Respeitar as vagas especiais é respeitar pessoas.