Nova Lei moderniza a gestão de resíduos em Bragança Paulista

A Prefeitura Municipal de Bragança Paulista realizou nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a solenidade de sanção da Lei nº 5.141/2025, originária do Projeto de Lei nº 74/2025, que dispõe sobre os serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, disciplina a coleta pública seletiva e institui o plano de gerenciamento de resíduos sólidos no município.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, durante a 44ª Sessão da Câmara Municipal, demonstrando o alinhamento entre os Poderes Executivo e Legislativo na construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população.

A Secretaria Municipal de Serviços é a responsável pela execução dos serviços públicos de limpeza urbana e pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos. A nova legislação estabelece diretrizes modernas e eficientes para a gestão integrada dos resíduos, alinhando Bragança Paulista às boas práticas ambientais e à legislação vigente.

Entre os principais objetivos da Lei estão o estímulo à logística reversa; a priorização da ordem correta no gerenciamento de resíduos sólidos, que compreende a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a implantação e o fortalecimento do sistema de coleta seletiva; o incentivo ao aumento da reciclagem; a articulação entre o Poder Público, o setor privado e os diversos segmentos da sociedade; a classificação dos geradores de resíduos sólidos; além da promoção da inclusão social e da geração de renda, especialmente por meio das ações ligadas à coleta seletiva.

A Lei também prevê a melhoria contínua do sistema de varrição e limpeza urbana no município, bem como a promoção permanente da educação ambiental e do consumo consciente, reforçando a importância da participação da população na preservação do espaço urbano.

O Prefeito Edmir Chedid celebrou a sanção: “É uma importante lei que também penaliza quem sujar a cidade. A Prefeitura não quer multar ninguém, mas também não queremos lixo espalhado. Precisamos deixar Bragança Paulista ainda mais limpa e organizada”, comentou após a assinatura.

“A coleta seletiva é um dos maiores gargalos dos municípios quando falamos de lixo devido ao alto volume e com uma legislação moderna e avançada teremos todas as condições de fazer um trabalho ainda melhor”, disse André Bozola, Secretário Municipal de Serviços.

“A nova legislação cria bases sólidas para modernizar o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos em Bragança Paulista, tornando a coleta seletiva obrigatória, com educação ambiental, fiscalização e participação ativa da população. Também estabelece responsabilidades claras para grandes eventos e atividades geradoras de resíduos, garantindo mais organização, justiça e sustentabilidade para a cidade”, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano.

Com a sanção da Lei nº 5.141/2025, Bragança Paulista institui uma nova política pública voltada à conscientização e à adoção de práticas adequadas de limpeza urbana, preservação ambiental e correto gerenciamento dos resíduos sólidos, com especial atenção à coleta seletiva. A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal com a sustentabilidade, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente responsável, e promovendo o desenvolvimento sustentável do município.

Participaram da cerimônia, além do Prefeito Edmir Chedid, a vice-prefeita, Gislene Bueno (Gi Borboleta), o empresário Victor Hugo Chedid, secretários municipais, os vereadores Camila Marino da Saúde, Rafael de Oliveira, Sidiney Guedes e Fabio Nascimento, Joaquim Gilberto Oliveira, representante da USF no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Geovana Dantas, conselheira do mesmo COMDEMA.