Prefeitura de Bragança Paulista lança editais para projetos habitacionais de interesse social

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, publicou dois editais de chamamento público para credenciamento e cadastramento de propostas de empresas especializadas em elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia, bem como execução de obras habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, modalidade Faixa 1, conforme a Portaria MCID nº 488/2025.

O objetivo é viabilizar a construção de empreendimentos habitacionais coletivos verticais, com até 200 unidades residenciais cada, podendo chegar a 400 unidades no total, destinadas ao atendimento de famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, em situação de vulnerabilidade social.

Áreas destinadas

As áreas disponibilizadas para implantação dos empreendimentos habitacionais estão localizadas nos bairros:

• Vista Alegre – Rua Monsenhor Lélio Zappa Dantas, s/n, Jardim Vista Alegre. O imóvel está devidamente regularizado no Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista, matrícula nº 59.407/06.
• Vila Romana (Uberaba) – Avenida sem denominação (antiga Avenida Projetada), loteamento Vila Romana. O imóvel também está regularizado no Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista, matrícula nº 81.188.

A Prefeitura já habilitou as duas áreas junto à Caixa Econômica Federal e, agora, entra na fase de habilitação das construtoras responsáveis pela elaboração dos projetos e execução das obras.

Ambos os terrenos apresentam parâmetros urbanísticos compatíveis com a tipologia proposta nos editais.

Participação no credenciamento

As empresas interessadas deverão se cadastrar no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e encaminhar suas propostas até 20 de outubro de 2025, às 17h.

O credenciamento exige que os participantes mantenham seus dados atualizados no portal, sendo de responsabilidade exclusiva dos proponentes a veracidade das informações e a segurança no uso de suas credenciais de acesso. O não cumprimento dessas condições poderá resultar em desclassificação.

Editais disponíveis

Os editais completos podem ser acessados gratuitamente nos seguintes canais:

• Portal da Prefeitura de Bragança Paulista:

www.braganca.sp.gov.br/licitacoes

• Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br
• Presencialmente: no balcão do Setor de Licitações da Prefeitura (Av. Antônio Pires Pimentel, nº 2.015 – Centro), em dias úteis, das 8h30 às 17h.

Prazos

• Publicação dos editais: 01/09/2025
• Data limite para envio das propostas: 20/10/2025, às 17h

Com os chamamentos públicos, a Administração Municipal avança na política habitacional, ampliando o acesso à moradia digna, oferecendo oportunidades para famílias em situação de vulnerabilidade social e contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável de Bragança Paulista.