Avanço Econômico - Empresas recebem terrenos na 2ª Fase do Programa Pró-Indústria e Pró-Emprego em Bragança Paulista
Na manhã desta sexta-feira (11/08), foi realizada a entrega do Termo de Posse às empresas vencedoras dos Chamamentos Públicos de doação de terrenos para quatro indústrias, no Gabinete do Executivo. A ação faz parte da 2ª fase do Programa Pró-Indústria e Pró-Emprego.
A instalação dessas empresas nos novos terrenos resultará em 668 empregos diretos, além de centenas de indiretos. Após todas as etapas do certame, quatro empresas foram contempladas e houve a homologação dos Chamamentos Públicos. A etapa seguinte foi o envio do Projeto de Lei complementar para a Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram a proposta e, no último dia 04/08, foi publicada na Imprensa Oficial do Município (Edição nº 1601), as Leis Complementares nºs 966, 967, 968 e 969, que dispõem sobre as doações dos terrenos.
“Hoje é um marco histórico para Bragança Paulista! Parabenizo as empresas vencedoras dos Chamamentos Públicos, sendo três do nosso município e uma vinda de Guarulhos. Essa ação da nossa Administração mostra o empenho que temos na geração de emprego e renda”, comemorou o Prefeito Prof. Amauri Sodré.
As empresas contempladas na 2ª fase do Programa Pró-Indústria e Pró-Emprego são:
- Policarpo Logística e Transportes Eireli (Chamamento Público nº 014/2022), do ramo de transporte rodoviário e de carga. Terreno: Estrada Municipal João Buoso, na Água Comprida (Distrito Industrial V), com 4.733,06 m2;
- Mobili Center Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME (Chamamento Público nº 015/2022), do ramo de fabricação de móveis. Terreno: Rua das Indústrias, Lote 7, Quadra C, no Jardim Fraternidade (Distrito Industrial IV), com 5.670,71 m2;
- MRBL Confecções EIRELI – EPP (Chamamento Público nº 016/2022), do ramo de confecção de peças de vestuário. Terreno: Rua das Indústrias, Lote 9, Quadra C, no Jardim Fraternidade (Distrito Industrial IV), com 7.901,60 m2;
- TDM Serviços Técnicos em Transformadores Ltda. (Chamamento Público nº 017/2022), do ramo de manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos. Terreno: Rodovia Padre Aldo Bolini, na Água Comprida (Distrito Industrial V), com 34.702,26 m2.
“Saliento que, de acordo com a legislação, 60% da mão de obra precisa ser de Bragança Paulista. Na próxima segunda-feira (14/08), teremos um comitê para analisar 55 propostas que foram protocoladas na 3ª fase do Programa Pró-Indústria/Pró-Emprego, que doará mais três terrenos a empresas industriais”, explicou a Secretária de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Stefania Penteado Corradini Rela
1ª FASE PRÓ-INDÚSTRIA E PRÓ-EMPREGO
Em 2022 foi realizada a doação de terrenos para sete empresas, que venceram os Chamamentos Públicos da 1ª fase. As empresas vencedoras foram: Work Eletro Sistemas; Gráfica Bragança – Jornal em Dia Ltda.; Farmina Pets Foods Brasil Ltda.; JGG Chocolates Artesanais; Chardon Brasil Produtos e Serviços de Energia Ltda.; RW Uniformes e Tetralite Fireproof Ltda. Com a instalação dessas empresas na cidade, mais de 280 empregos diretos e centenas de indiretos serão gerados.
O Programa Pró-Indústria e Pró-Emprego (Lei Complementar nº 887, de 9 de dezembro de 2019), é voltado ao crescimento e desenvolvimento da cidade com geração de empregos e renda, por meio da concessão de benefícios para empresas se instalarem ou ampliarem suas atividades na cidade.
Além da doação de terrenos, a lei prevê incentivos para: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), Taxa de Licença de Localização, Taxa de Licença de Funcionamento, inclusive para o funcionamento em horário especial, Taxa de Serviço pela expedição de Alvarás, taxas decorrentes de aprovação de projetos para instalação de empresa e Taxas e emolumentos.
