Prefeitura de Bragança Paulista orienta sobre documentos e procedimentos para requerimento de espaço nas Feiras Livres
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios, informa aos cidadãos sobre os documentos e procedimentos necessários para solicitar um espaço nas Feiras Livres do município. O objetivo é promover a transparência, a organização e o fácil acesso às informações, facilitando a participação de empreendedores locais e fortalecendo o desenvolvimento econômico da cidade.
Os interessados em obter permissão para atuar nas feiras devem, primeiramente, procurar a Secretaria de Desenvolvimento dos Agronegócios, localizada na Avenida Dr. Fernando Costa, 800 – Vila Municipal (Posto de Monta), onde serão orientados sobre as etapas do processo e os documentos necessários. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4035-7670 ou pelo e-mail [email protected].
Após o atendimento inicial na Secretaria, o interessado deve realizar o requerimento por meio da Central de Atendimentos Agiliza, setor responsável pela formalização de processos administrativos junto ao município.
As solicitações podem ser feitas de forma online, pelo Portal da Prefeitura (www.braganca.sp.gov.br/servicos-online) ou pelo Cidadão Bragantino (www.braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino). Os atendimentos presenciais são realizados apenas para o titular da inscrição ou seu procurador legal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). No caso de pessoas jurídicas, o atendimento é feito exclusivamente pelo Cidadão Bragantino, de acordo com a Lei nº 4.821/2021.
Documentação necessária para o requerimento de espaço nas Feiras Livres
Permissionários:
- Cópia do CNPJ;
- Comprovante de Inscrição Municipal;
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Cópia da CNH ou RG/CPF;
- Duas fotos 3x4.
Funcionários:
- Cópia do RG/CPF ou CNH;
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Duas fotos 3x4.
O processo é analisado conforme a disponibilidade de vagas nas feiras, e o interessado será contatado pela equipe responsável após a tramitação do pedido.
