Prefeitura de Bragança Paulista presta apoio em ação judicial de reintegração de posse em terreno particular no Jardim Fraternidade

Nesta quarta-feira (22/10), a Prefeitura de Bragança Paulista prestou apoio institucional em cumprimento a uma decisão judicial de reintegração de posse em um terreno particular localizado no bairro Jardim Fraternidade. A ação foi coordenada por um oficial de justiça, com ordem expedida pelo Poder Judiciário, e contou com o apoio de diversos órgãos municipais e estaduais para garantir a segurança, a integridade das pessoas envolvidas e o cumprimento legal da medida.

Estiveram presentes no local equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), Defesa Civil, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), Secretaria de Mobilidade Urbana. A Sabesp e Energisa, foram responsáveis por suspender ligações irregulares de água e luz conforme determinado judicialmente. A Polícia Militar atuou diretamente na condução da reintegração, também a pedido do Judiciário.

A Guarda Civil Municipal prestou apoio operacional com três viaturas e equipe ROM (motos). A corporação foi responsável pelo controle de trânsito, segurança perimetral e apoio às ações coordenadas pelo oficial de justiça e pela Polícia Militar. A operação transcorreu de forma tranquila.

Durante a ação, duas famílias foram identificadas no local. Ambas receberam atendimento da SEMADS e tiveram a oferta imediata de acolhimento na Casa de Passagem. Uma das famílias aceitou o acolhimento, enquanto a outra informou que se dirigiria à residência de parentes. A Secretaria Municipal de Serviços disponibilizou caminhão para o transporte dos pertences, garantindo uma condução humanizada da operação.

A Defesa Civil atuou preventivamente, com equipe técnica no local para avaliação de riscos estruturais e prevenção de acidentes, em razão da presença de materiais combustíveis e grande quantidade de pneus. A viatura da corporação permaneceu com 600 litros de água disponível para eventual combate a incêndios, assegurando a integridade física de moradores e profissionais. As equipes acompanharam as atividades de demolição de estruturas irregulares para garantir a segurança dos operadores de máquinas pesadas.

A Secretaria do Meio Ambiente também está acompanhando o processo de remoção do material resultante das demolições para assegurar o descarte correto de entulhos e resíduos de construção civil, evitando danos ao meio ambiente e garantindo o cumprimento das normas ambientais vigentes. Todo o material será destinado aos locais apropriados, conforme regulamentação ambiental municipal. Além disso, também foi feito o acompanhamento das questões de bem-estar animal.

O terreno é de propriedade privada e, conforme a legislação municipal, não é permitido o comércio ou a construção irregular em áreas particulares ou públicas. O proprietário foi notificado para providenciar o cercamento do local, impedindo novas invasões e garantindo o cumprimento da legislação urbana.

A Prefeitura reforça que sua atuação se deu exclusivamente em apoio à decisão judicial, prestando suporte técnico, social e operacional, assegurando que todo o processo ocorresse de forma legal, organizada e com respeito à dignidade das famílias envolvidas.

A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de RESOLO (Regularização de Parcelamentos do Solo), vem intensificando as ações de fiscalização em núcleos informais em todo o município. A população pode denunciar ocupações irregulares ou consultar a regularidade de imóveis antes da aquisição. O contato pode ser feito pelo telefone (11) 4034-7109 ou pelo e-mail [email protected].