O PROCON MUNICIPAL vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município é um Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor conveniado a FUNDAÇÃO PROCON do Estado de São Paulo tendo como objetivo atender as demandas referentes a relação de consumo, ou seja, relação entre consumidor e fornecedor.

 

Coordenadora do PROCON: Tatiana Bigon Antunes Rodrigues
E-mail: [email protected]
Endereço: Paço Municipal – Av. Antonio Pires Pimentel, 2015 – Centro
Telefones: (11) 4034-7049// 40334-7084


O atendimento presencial ao público ocorre por meio de agendamento por telefone ou na Recepção da Central Agiliza. Frisa-se que munícipes de outras cidades(Pinhalzinho, Tuiuti, Pedra Bela, Vargem, Piracaia e Joanópolis) que pertencem a Comarca de Bragança Paulista são atendidos via e-mail ou cidadão bragantino.


- Cidadão Bragantino: a reclamação pode ser via site e o prazo de trâmite é de 30 dias.
https://braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino


Horário de atendimento: de segunda a quinta-feira das 9h às 12h e das 13h às 16h.


OBS: Às sextas-feiras não há atendimento ao público, pois o PROCON realiza audiências administrativas conciliatórias no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade São Francisco.

 

Documentação Necessária:
- RG/CPF ou CNH;
- Comprovante de residência (água, energia ou telefone);
- Documentos referentes à reclamação;
- Dados da empresa reclamada (endereço físico ou e-mail)