2ª Audiência Pública de revisão do Código de Urbanismo é realizada

A Prefeitura de Bragança Paulista e o CONCIDADE (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista), realizaram na última segunda-feira (16/01), a 2ª Audiência Pública para tratar da revisão do Código de Urbanismo. A audiência aconteceu no prédio da FATEC Jornalista Omair Fagundes de Oliveira (Sala 10, 2º andar).

Participaram da reunião a mesa diretora do CONCIDADE formada pelo Presidente, Walter Alessandri; Vice-Presidente, Camilla Gallucci Tomaselli; Primeira Secretária, Isadora Centofanti; e Segundo Secretário, André Caramaschi e o Diretor da FATEC, Prof. Dr. Marcos Antonio Maia Lavio de Oliveira.

Também estiveram presentes a Promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação, Patrimônio Público e Urbanismo, Kelly Cristina Alvares Fedel; representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Obras e Mobilidade Urbana, Habitação; e diversos técnicos das áreas de arquitetura e urbanismo, membros do CONCIDADE e a população geral do município de Bragança Paulista e região.

Durante a reunião, o corpo técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), Matheus Gregorne Costa, Raphael Bischof dos Santos, Natasha Mincof Menegon e Margareth Matiko Uemura, apresentaram as respostas de todas as demandas recebidas pelo município.

“A reunião teve a participação de inúmeras pessoas e empreendedores, todos interessados na melhor solução do Projeto de Lei que futuramente será encaminhado para a Câmara Municipal. Agradeço a Secretária Municipal de Planejamento por todo apoio e dedicação no trabalho que vem sendo desenvolvido”, comentou o Presidente do CONCIDADE, Walter Alessandri.

“Com o total apoio do Prefeito Prof. Amauri Sodré, mais uma audiência pública sobre o Código de Urbanismo foi realizada. Bragança Paulista é uma cidade robusta, dinâmica e o urbanismo não é cartesiano, e tem que ser sempre alterado”, destacou a Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Tomaselli Gallucci.

O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.

As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo preveem:

 

  • Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor;
  • Reduzir/simplificar o zoneamento vigente;
  • Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas);
  • Respeitar a ocupação atualmente existente;
  • Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental;
  • Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento;

. Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE);

  • Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.

 

“A 2ª Audiência Pública foi transmitida em tempo real pelo Facebook da Prefeitura de Bragança Paulista, e para garantir ainda mais a participação popular foi realizada a tradução simultânea em Libras, uma ação inédita nas reuniões de revisões de códigos e planos”, finalizou a Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Tomaselli Gallucci.

Todo o material já está disponível no site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista (https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias/planejamento/codigo-de-urbanismo).

17.01.2023 2ª Audiência Pública de revisão do Código de Urbanismo é realizada (3)

17.01.2023 2ª Audiência Pública de revisão do Código de Urbanismo é realizada (1)